Reintegração / Manutenção de Posse 0000211-81.2008.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

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FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 08:50

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-81.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 08:50

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:16

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 18:39

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Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-81.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PAULO CESAR CAMPOS PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:22

Juntada de volume

23/06/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 16:00

TRANSITO EM JULGADO EM - .

01/02/2019, 13:36

RECEBIDOS DO TRF - .

01/02/2019, 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

26/03/2014, 16:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2013, 14:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

20/11/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 06/11/2013

06/11/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2013, 19:12

RECURSO RECEBIDO - DA UNIAO, FUNAI E MPF

30/10/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 19:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/07/2013, 16:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

17/07/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2013, 11:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/03/2013, 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

14/03/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2013, 13:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2012, 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

06/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/06/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 02/03/2012

02/03/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/02/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 2012-010.100.037

17/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2011, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 12:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

30/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/06/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

27/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PSF (FUNAI)

14/04/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL ANTROPOLÓGICA

11/02/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

04/02/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 16:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

27/10/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 17:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

07/06/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

28/05/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISAT A FUNAI

14/05/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 10:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

03/05/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 10/09 - PUB 11/09/2009

11/09/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/09/2009

08/09/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/05/2009, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2009, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 16:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª) SEM PETIÇAO

12/03/2009, 12:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

12/03/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF

10/03/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/03/2009, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2009, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2009, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 15:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

18/02/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/02/2009, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI

10/02/2009, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2009, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 17:09

REVELIA: DECLARADA

17/12/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 19:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2008, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2008, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - DPF

17/10/2008, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

17/10/2008, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2008, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

17/10/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DPF

17/10/2008, 12:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/10/2008, 15:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

10/10/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 06/10 - PUB 07/10/2008

07/10/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/10/2008

02/10/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2008, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2008, 09:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2008, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO AGU/FUNAI

29/09/2008, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E REINTEGRAÇÃO Nº 972/2008.

22/09/2008, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2008, 14:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 07 - B - I

27/08/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

30/06/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 17:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

19/05/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.º 296/2008.

02/05/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 25/03/2008

25/03/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/03/2008

24/03/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2008, 16:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/03/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2008, 18:08

INICIAL AUTUADA

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