Execução Fiscal 0039669-89.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 67.461,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:37

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:31

Juntada de manifestação

25/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:37

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 15:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2022, 15:04

Despacho

•23/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:31

Juntada de manifestação

25/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:05

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039669-89.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2021, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/12/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2015, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2014, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/07/2014, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/07/2014, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2014, 11:56

Despacho

•31/08/2020, 15:43

Ato ordinatório

•05/12/2019, 16:26

Despacho

•16/02/2018, 15:41

Despacho

•16/08/2017, 13:48

Decisão

•16/08/2016, 14:37

Certidão

•09/10/2015, 13:00

Ato ordinatório

•08/06/2015, 17:05

Despacho

•18/11/2014, 15:51