Execução Fiscal 0008349-55.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.400,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURIMAR LACOUTH DA SILVA

OAB/RO 602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO TAVARES DE MELO

Terceiro

IVAN CORDEIRO PASSOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de IVAN CORDEIRO PASSOS MOURA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:25

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

01/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de IVAN CORDEIRO PASSOS MOURA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2023, 10:41

Despacho

•17/11/2021, 11:37

04/05/2023, 01:25

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

01/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:06

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de IVAN CORDEIRO PASSOS MOURA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008349-55.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: IVAN CORDEIRO PASSOS MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN CORDEIRO PASSOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2015, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 67 - 13/04/2015

10/04/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

06/04/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/03/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 257/2015

05/02/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

04/02/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 203 - DATA 21/10/2014.

20/10/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1476/2014

30/07/2014, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1476/2014

29/07/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.....

22/07/2014, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2014, 10:46

INICIAL AUTUADA

22/07/2014, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 18:29