Cumprimento de sentença 0035475-51.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:06

Juntada de informação

06/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:29

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 14:29

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 14:50

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 09:23

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:00

Outras Decisões

17/01/2022, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:16

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:10

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:06

Juntada de informação

06/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 18:18

Decisão

•20/10/2023, 09:56

25/02/2022, 14:29

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 14:29

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 14:50

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 09:23

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:00

Outras Decisões

17/01/2022, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:16

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:10

Juntada de petição inicial

01/12/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035475-51.2011.4.01.3400. APELANTE: BARBARA KAREN NEVES - SP270707 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI BARBARA KAREN NEVES - (OAB: SP270707) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035475-51.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035475-51.2011.4.01.3400. APELANTE: BARBARA KAREN NEVES - SP270707 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI BARBARA KAREN NEVES - (OAB: SP270707) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035475-51.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DO ALTO JABORANDI Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 062/2014

13/06/2014, 07:42

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/06/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

15/04/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10 a

08/10/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/08/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/06/2013, 14:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/06/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

06/05/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2013, 16:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

01/03/2013, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

15/02/2013, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/02/2013, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2012, 17:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/11/2012, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORREDOR PILHA 5

28/09/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9-b

10/09/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE PARTE - ICMBIO

03/04/2012, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2012, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ANTONIO MARCOS GOUVEIO Nº 514 SALA 06 , POSSE/GO

12/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 11a

19/12/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - D 337

09/11/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2011, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 18:20

INICIAL AUTUADA

08/07/2011, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2011, 09:21

Decisão

•20/06/2023, 17:02

Decisão

•20/06/2023, 17:02

Decisão

•05/12/2022, 13:54

Decisão

•25/02/2022, 14:29

Decisão

•17/01/2022, 12:00

Decisão

•29/09/2021, 18:27