Execução Fiscal 0008456-31.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.233,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:17

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 09:50

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 14:37

Despacho

•04/10/2021, 18:05

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legal

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Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:17

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008456-31.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENSÃO - PORTARIA PGFN 396/2016

11/12/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1214/2017

21/11/2017, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2017, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em Inspeção determinando o cumprimento da decisão prolatada.

27/06/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2016, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 12:14