Execução Fiscal 0002771-53.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 23.152,10

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO GERALDO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de SILVIO GERALDO DE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 14:04

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de SILVIO GERALDO DE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 11:16

05/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.4329/2017

16/05/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

24/04/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3667/2017

18/04/2017, 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL

17/04/2017, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2017, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL

29/03/2017, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.2063/2017

08/03/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

16/02/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

03/10/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/09/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2016, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2016, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2016, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2016, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:39

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 09:55