Recurso Especial 0035429-77.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SIQUEIRA

OAB/GO 14265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 02/06/2021

02/06/2021, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021 Petição Nº 212095/2021 - DESIS

06/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:04

Homologada a Desistência do Recurso

05/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0212095 - DESIS no REsp 1926888 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 212095/2021

18/03/2021, 20:12

Protocolizada Petição 212095/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/03/2021

17/03/2021, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/03/2021, 20:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 10:30