Execução Fiscal 0003197-02.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 15.319,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERALDO FROES RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 19:20

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:16

Despacho

•05/10/2021, 12:18

12/05/2023, 00:36

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 19:20

Juntada de Certidão

12/04/2023, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:21

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003197-02.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERALDO FROES RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO FROES RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/02/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/02/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

05/02/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

04/02/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

02/02/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

12/05/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/08/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo- 07/2014

22/01/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2013

10/04/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2013

26/10/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2012, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO-2012

22/09/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/02/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/01/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/12/2010, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO 2010

04/12/2009, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

16/11/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2009, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

10/08/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PARTE EXEQUENTE

07/08/2009, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE

07/08/2009, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1440/09

06/08/2009, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 11:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2009, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2009, 12:54