Execução Fiscal 0031157-42.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELIO BENJAMIN COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:13

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

08/05/2023, 17:22

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

08/05/2023, 17:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/02/2023, 13:58

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2022, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 09:23

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:13

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

08/05/2023, 17:22

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/11/2022, 13:58

OUTROS

•04/12/2021, 09:47

08/05/2023, 17:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/02/2023, 13:58

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2022, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 09:23

Juntado(a)

03/01/2022, 08:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2021, 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 18:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Ata de audiência

12/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/10/2021, 10:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/10/2021, 10:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

25/10/2021, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO BENJAMIN COSTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/07/2021, 23:02

Juntado(a) - Habilitação

11/07/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 20:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 20:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031157-42.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HELIO BENJAMIN COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BENJAMIN COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 15:25

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

12/11/2019, 15:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

12/11/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1485

21/10/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1485

23/09/2019, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 10:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

19/09/2019, 16:42

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/09/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 12:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 15:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 17:15

OUTROS

•03/12/2021, 19:00

OUTROS

•22/10/2021, 19:00

OUTROS

•27/07/2021, 13:53