Execução Fiscal 0001893-92.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 11.131,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:39

Juntada de manifestação

09/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 14:51

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2022, 14:51

Despacho

•15/07/2021, 20:23

09/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:39

Juntada de manifestação

09/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:52

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:23

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:35

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2020, 15:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 11:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/02/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/02/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 10:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/03/2011, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2010, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

03/02/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2010, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2009, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/10/2009, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2009, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN.

21/07/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

21/07/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 12:03

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/02/2009, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2009, 09:58

INICIAL AUTUADA

21/01/2009, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2009, 16:54