Execução Fiscal 0021373-58.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 98.566,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNDO DOS TAPETES LTDA

CNPJ

Reu

MARLEY HILARIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

29/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

29/03/2026, 11:01

Juntada de manifestação

16/06/2023, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:33

Todas as movimentações(151)

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

29/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 13:13

Despacho

•29/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

29/03/2026, 11:01

Juntada de manifestação

16/06/2023, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:33

Juntada de manifestação

10/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARLEY HILARIO DE SOUSA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de MUNDO DOS TAPETES LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021373-58.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNDO DOS TAPETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDO DOS TAPETES LTDA MARLEY HILARIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021373-58.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNDO DOS TAPETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDO DOS TAPETES LTDA MARLEY HILARIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/09/2020, 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2020, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/07/2020, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

23/07/2020, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2018, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2018, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/10/2017, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/12/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

17/09/2012, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

10/05/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

10/05/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 19:24

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2011, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

08/06/2010, 10:09

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2010, 16:57

Despacho

•14/02/2022, 19:17

Despacho

•24/11/2021, 16:00

Ato ordinatório

•10/09/2020, 09:27

Despacho

•08/07/2020, 18:09

Despacho

•08/07/2020, 09:33

Ato ordinatório

•14/04/2020, 16:27

Despacho

•12/11/2018, 14:20

Ato ordinatório

•06/02/2018, 13:54

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:58

Despacho

•17/12/2015, 17:07

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:33

Despacho

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•13/12/2013, 15:29

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•26/06/2013, 10:35

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:02

Decisão

•10/05/2012, 09:39

Certidão

•19/03/2012, 16:24

Ato ordinatório

•22/09/2011, 19:25

Despacho

•30/05/2011, 14:03

Ato ordinatório

•20/01/2011, 17:09

Despacho

•08/06/2010, 17:48