Execução Fiscal 0000648-21.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2009

Valor da Causa

R$ 48.464,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:47

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:24

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:42

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:44

Decorrido prazo de MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de manifestação

28/06/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:47

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:44

03/12/2021, 09:24

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:42

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:44

Decorrido prazo de MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de manifestação

28/06/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000648-21.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 13:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2023

17/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017, PUBLICADO EM 19/06/2017 - A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 10.684/03, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

16/06/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/06/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/05/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

23/03/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO E 05 DE ARQUIVAMENTO

21/03/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE OUTUBRO DE 2010

07/04/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 57, DE 25/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1804(CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.(...) 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA,, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/03/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

16/03/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

03/03/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/02/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO INFORMANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

21/10/2009, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 09/06/2010

02/07/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 17 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

23/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/06/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A SUSPENSAO DA EXECUÇAO PELO PZO REQDO

01/06/2009, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/04/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

20/04/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 08:20

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO RETRO MENCIONADO, ATRAVÉS DO MEMO Nº 25/09.

15/04/2009, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

06/03/2009, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

03/03/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2009, 14:02