Execução Fiscal 0013269-61.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.699,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAILTON FERREIRA MENDES

CPF

Reu

DAMC TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 11:56

Juntada de Cálculos judiciais

04/11/2021, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

04/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/10/2021, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:03

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:04

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 16:31

Ato ordinatório

•19/10/2021, 19:03

19/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 11:56

Juntada de Cálculos judiciais

04/11/2021, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

04/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/10/2021, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:03

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de DAMC TRANSPORTES LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de CLAILTON FERREIRA MENDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013269-61.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAILTON FERREIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMC TRANSPORTES LTDA - ME CLAILTON FERREIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013269-61.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAILTON FERREIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMC TRANSPORTES LTDA - ME CLAILTON FERREIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:28

Juntada de volume

23/06/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2021, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da int dos executados

10/04/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2017, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE APRESENTOU PARA PAGAMENTO

02/12/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2015, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2015, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2015, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.

27/04/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 31/03/14

20/06/2014, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 31/03/14

20/06/2014, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO (EM 26/03/14)

20/06/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 26/03/14

20/06/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

08/08/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

17/05/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2013, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

15/03/2013, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2013, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2013, 13:02

CITACAO: ORDENADA

19/12/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

14/12/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

06/12/2012, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 17:28

Sentença Tipo B

•06/09/2021, 15:41