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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 33.685,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III

CNPJ

Autor

ENERGETICA CORUMBA III S.A.

CNPJ

Autor

GERACAO CIII S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

OAB/SC 12580·CPF·Representa: Autor

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 5190·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/MG 106752·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RODRIGUES GOMES

Representa: Réu

LUCIANA NAZIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(71)

CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III

CNPJ

Autor

ENERGETICA CORUMBA III S.A.

CNPJ

Autor

GERACAO CIII S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SPE LEBLON INCORPORADORA S.A

CNPJ

Reu

ELIEZER FURTADO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGETICA CORUMBA III S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de GERACAO CIII S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 19:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:53

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:53

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:22

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de ENERGETICA CORUMBA III S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de GERACAO CIII S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 19:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 16:22

Ato ordinatório

•15/08/2025, 16:22

25/08/2025, 16:53

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:53

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:22

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE LUZIANIA - GOIAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de SPE LEBLON INCORPORADORA S.A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de ENERGETICA CORUMBA III S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de GERACAO CIII S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-90.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III e outros POLO PASSIVO: SPE LEBLON INCORPORADORA S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERACAO CIII S/A ALACIR SILVA BORGES - (OAB: SC5190) ANDRE RIBAS DE ALMEIDA - (OAB: SC12580) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-90.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III e outros POLO PASSIVO: SPE LEBLON INCORPORADORA S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENERGETICA CORUMBA III S.A. ANDRE RIBAS DE ALMEIDA - (OAB: SC12580) ALACIR SILVA BORGES - (OAB: SC5190) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-90.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III e outros POLO PASSIVO: SPE LEBLON INCORPORADORA S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III ALACIR SILVA BORGES - (OAB: SC5190) ANDRE RIBAS DE ALMEIDA - (OAB: SC12580) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2021, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2020, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2018, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 20:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº. 2792

03/06/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 15:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

15/07/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2014, 19:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/06/2014, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/05/2014, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 10697847

09/10/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 15135

09/10/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 15041

09/10/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 19:01

TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2013, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2013, 19:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 00046.2013.00013501.1.00247/00128

15/03/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2012, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/11/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

04/07/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/06/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2012, 18:17

RECURSO DESISTENCIA / RENUNCIA REQUERIDA / HOMOLOGADA

15/02/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

15/02/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - concluso fisicamente em 26/01/2012

01/02/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2011, 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/10/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2011, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2011, 09:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 266/2011

03/08/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2011, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/03/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2010, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 PETIÇÕES

21/06/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 04/06/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/06/2010, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

04/06/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

27/04/2010, 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO DR. ELIEZER FURTADO DE CARVALHO.

27/04/2010, 14:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/04/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 16:21

PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/04/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/04/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/04/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/03/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 09/03/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/03/2010, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

11/03/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2010, 13:33

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - REDESIGNADA DATA PERÍCIA.

05/03/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO DR. ELIEZER FURTADO.

01/03/2010, 15:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

05/02/2010, 18:44

HONORARIOS DEPOSITADOS

04/02/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 PETIÇÕES

04/02/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2010, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 14:51

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PARA INÍCIO DA PERÍCIA.

10/12/2009, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA ORDENADA EM AUDIENCIA

10/12/2009, 16:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA

09/12/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 02/12/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2009, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

03/12/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2009, 18:31

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/11/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:52

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/10/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. ELIEZER.

21/10/2009, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES

15/10/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 10/09/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/09/2009 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL

10/09/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2009, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 08:10

REPLICA APRESENTADA

13/04/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIA 27/03/2009 (DIVULGADO NO DIA 26/03/2009)

27/03/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/03/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2009, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

22/01/2009, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 02 CARTAS PRECATÓRIAS: CITAÇÃO SPE ÇEBÇON INCORPORADORA CUMPRIDA; e INTIMAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS CUMPRIDA.

14/01/2009, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2009, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

17/12/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/12/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIA 04/12/2008 (DIVULGADO NO DIA 03/12/2008)

04/12/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIA 04/12/2008 (DIVULGADO NO DIA 03/12/2008)

04/12/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/12/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2008, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

26/11/2008, 14:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SECVA-SCV 192 E 193/2008

25/11/2008, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/11/2008, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2008, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DO RÉU E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

25/11/2008, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - PROVISÓRIA

25/11/2008, 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

13/08/2008, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2008, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 29/07/2008 (DIVULGADO NO DIA 28/07/2008)

04/08/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 18:55

INICIAL AUTUADA

22/07/2008, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2008, 10:34

Despacho

•18/04/2024, 17:26

Despacho

•18/12/2022, 11:19