Agravo em Recurso Especial 0002813-20.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA VILLARINHO CHAVES XAVIER

CPF·Representa: Réu

RICARDO SERGIO RIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982733/2022

26/10/2022, 18:56

Protocolizada Petição 982733/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:41

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

17/10/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 29/08/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1762.

30/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 709695/2022

22/08/2022, 16:21

Protocolizada Petição 709695/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2022

22/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 672520/2022

12/08/2022, 18:01

Protocolizada Petição 672520/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022, 17:59

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1762.

09/08/2022, 14:02

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982733/2022

26/10/2022, 18:56

Protocolizada Petição 982733/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2022, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/07/2022, 20:10

19/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:41

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

17/10/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 29/08/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1762.

30/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 709695/2022

22/08/2022, 16:21

Protocolizada Petição 709695/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2022

22/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 672520/2022

12/08/2022, 18:01

Protocolizada Petição 672520/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022, 17:59

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1762.

09/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640721/2022

05/08/2022, 12:11

Protocolizada Petição 640721/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

29/07/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/07/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 580972/2022

05/07/2022, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2022, 18:19

Protocolizada Petição 580972/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2022

05/07/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/03/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/03/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2022, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/02/2022, 16:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2022, 19:03