Execução Fiscal 0009228-44.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.709,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO GERALDO LELIS CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO LELIS CALDEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:53

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Sentença Tipo A

•05/05/2022, 19:02

05/05/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO LELIS CALDEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009228-44.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO GERALDO LELIS CALDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GERALDO LELIS CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCALAMENTO

28/09/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO PARA CORREÇÃO DE FASE

27/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

22/06/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em 11/11/11.

16/12/2011, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2011, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2010, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2010, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2009, 17:03

INICIAL AUTUADA

18/12/2009, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 15:42