Recurso Especial 0034975-24.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL (ANASPS)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477668/2025

27/05/2025, 22:31

Protocolizada Petição 477668/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 22:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

22/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 22:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

07/12/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/11/2022, 08:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 22:00