Execução Fiscal 0001430-40.2014.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 38.492,98
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARIA SUELI ALMEIDA MATOS BRAGA
CPF
163.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES
OAB/AP 1521
·
CPF
739.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:17
Arquivado Provisoramente
12/01/2023, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/01/2022, 14:53
Juntada de certidão
11/01/2022, 14:52
Juntada de petição intercorrente
03/01/2022, 08:34
Juntada de Certidão
15/12/2021, 19:17
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 19:17
Conclusos para despacho
11/12/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:27
Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:21
Juntada de certidão
06/10/2021, 12:19
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 17:40
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:17
Arquivado Provisoramente
12/01/2023, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/01/2022, 14:53
Juntada de certidão
11/01/2022, 14:52
Juntada de petição intercorrente
03/01/2022, 08:34
Juntada de Certidão
15/12/2021, 19:17
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 19:17
Conclusos para despacho
11/12/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:27
Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:21
Juntada de certidão
06/10/2021, 12:19
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 17:40
Juntada de Certidão
05/10/2021, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 17:40
Outras Decisões
05/10/2021, 17:40
Deferido o pedido de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS - CPF: 163.655.692-20 (EXECUTADO)
05/10/2021, 17:40
Conclusos para decisão
05/10/2021, 07:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:46
Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021, 16:31
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 18:55
Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:48
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 16:29
Juntada de Certidão
13/07/2021, 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 16:29
Decorrido prazo de FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:53
Conclusos para decisão
07/07/2021, 18:17
Juntada de manifestação
28/06/2021, 14:26
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021, 10:22
Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001430-40.2014.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA SUELI ALMEIDA MATOS DESPACHO Intime-se a executada, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a juntada aos autos da resposta obtida via SisBaJud (ID 594772378) que indica a ausência de saldo em conta junto ao Banco do Brasil S/A em 25.05.2021, quando do cumprimento da ordem emanada por este Juízo. Faculto à parte executada, no mesmo prazo, complementar a documentação apresentada a fim de demonstrar a natureza alimentar da verba sob constrição (extrato bancário do referido mês, etc) e a origem do bloqueio. Após, com ou sem manifestação, intime-se a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão. Cumpra-se. De Macapá para Laranjal do Jarí, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá Em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jarí
24/06/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 18:17
Juntada de Certidão
23/06/2021, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 18:17
Conclusos para decisão
23/06/2021, 10:27
Juntada de certidão
23/06/2021, 10:26
Juntada de impugnação
15/06/2021, 16:12
Juntada de certidão
25/05/2021, 02:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 17:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 17:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 00:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 16:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2021, 20:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 22:30
Conclusos para decisão
21/04/2021, 14:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 10:49
Juntada de manifestação
20/04/2021, 23:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 22:23
Juntada de Certidão
01/03/2021, 17:48
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021, 17:48
Conclusos para despacho
27/02/2021, 00:26
Juntada de manifestação
01/10/2020, 14:08
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 11:51
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 11:51
Juntada de certidão de processo migrado
30/09/2020, 11:48
Juntada de volume
30/09/2020, 11:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
30/09/2020, 11:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/06/2017, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2017, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2017, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2017, 10:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/01/2016, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2015, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2015, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2015, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015, 20:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2015, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/10/2015, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2015, 12:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2015, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2015, 19:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015, 19:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2015, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2015, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS
06/08/2015, 11:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
06/08/2015, 11:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/07/2015, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
27/03/2015, 12:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2015, 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2015, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2015, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2015, 11:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2015, 12:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2014, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2014, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2014, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014, 17:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/11/2014, 17:13
INICIAL AUTUADA
05/11/2014, 17:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/11/2014, 15:02
Documentos
Despacho
•
11/01/2022, 14:53
Despacho
•
15/12/2021, 19:17
Decisão
•
05/10/2021, 17:40
Despacho
•
13/07/2021, 16:29
Despacho
•
23/06/2021, 18:17
Decisão
•
22/04/2021, 20:33
Despacho
•
01/03/2021, 17:48