Execução Fiscal 0001430-40.2014.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.492,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA SUELI ALMEIDA MATOS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES

OAB/AP 1521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:17

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:17

Conclusos para despacho

11/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:21

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:40

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:17

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 14:53

Despacho

•15/12/2021, 19:17

11/01/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:17

Conclusos para despacho

11/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:21

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:40

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:40

Outras Decisões

05/10/2021, 17:40

Deferido o pedido de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS - CPF: 163.655.692-20 (EXECUTADO)

05/10/2021, 17:40

Conclusos para decisão

05/10/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:55

Decorrido prazo de MARIA SUELI ALMEIDA MATOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 16:29

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:17

Juntada de manifestação

28/06/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:22

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001430-40.2014.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA SUELI ALMEIDA MATOS DESPACHO Intime-se a executada, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a juntada aos autos da resposta obtida via SisBaJud (ID 594772378) que indica a ausência de saldo em conta junto ao Banco do Brasil S/A em 25.05.2021, quando do cumprimento da ordem emanada por este Juízo. Faculto à parte executada, no mesmo prazo, complementar a documentação apresentada a fim de demonstrar a natureza alimentar da verba sob constrição (extrato bancário do referido mês, etc) e a origem do bloqueio. Após, com ou sem manifestação, intime-se a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão. Cumpra-se. De Macapá para Laranjal do Jarí, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá Em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jarí

24/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:17

Juntada de Certidão

23/06/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:17

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:27

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:26

Juntada de impugnação

15/06/2021, 16:12

Juntada de certidão

25/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:30

Conclusos para decisão

21/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:49

Juntada de manifestação

20/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:23

Juntada de Certidão

01/03/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

27/02/2021, 00:26

Juntada de manifestação

01/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2020, 11:48

Juntada de volume

30/09/2020, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

30/09/2020, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 20:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS

06/08/2015, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/08/2015, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 17:13

INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:02

Decisão

•05/10/2021, 17:40

Despacho

•13/07/2021, 16:29

Despacho

•23/06/2021, 18:17

Decisão

•22/04/2021, 20:33

Despacho

•01/03/2021, 17:48