Execução Fiscal 0005071-69.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.454,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLERIO APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF 76237893687 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:31

Despacho

14/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLERIO APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF 76237893687 - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:33

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:09

27/03/2025, 11:31

Despacho

14/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLERIO APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF 76237893687 - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005071-69.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLERIO APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF 76237893687 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLERIO APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF 76237893687 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:22

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

09/04/2018, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2018, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM A.R.

04/07/2017, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 12:38

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/08/2016, 09:23