Execução Fiscal 0004635-76.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 73.341,25
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE LICINIO EUGENIO GOMES
Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:26
Baixa Definitiva
21/02/2025, 16:36
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
21/02/2025, 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICINIO EUGENIO GOMES - EXCLUÍDA
21/02/2025, 16:00
Declarada decadência ou prescrição
19/12/2024, 11:55
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 10:39
Juntada de Petição
06/11/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 10:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICINIO EUGENIO GOMES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LICINIO EUGENIO GOMES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2021, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2021, 13:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
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Todas as movimentações
(43)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:26
Baixa Definitiva
21/02/2025, 16:36
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
21/02/2025, 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICINIO EUGENIO GOMES - EXCLUÍDA
21/02/2025, 16:00
Declarada decadência ou prescrição
19/12/2024, 11:55
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 10:39
Juntada de Petição
06/11/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 10:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICINIO EUGENIO GOMES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LICINIO EUGENIO GOMES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2021, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2021, 13:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004635-76.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICINIO EUGENIO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICINIO EUGENIO GOMES ESPOLIO DE LICINIO EUGENIO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004635-76.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICINIO EUGENIO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICINIO EUGENIO GOMES ESPOLIO DE LICINIO EUGENIO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 18:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 18:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2021, 18:29
Juntado(a) - Juntada de volume
23/06/2021, 18:28
Juntado(a) - Petição Inicial
23/06/2021, 12:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
12/08/2019, 18:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN
25/06/2019, 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019, 16:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2019, 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2019, 18:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO
27/05/2019, 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2019, 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA
01/04/2019, 14:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2019, 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2019, 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019, 15:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2019, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
02/10/2018, 14:56
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2018, 14:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2018, 18:24
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
19/06/2018, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2018, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018, 15:42
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2018, 12:49
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2017, 15:53
Documentos
SENTENÇA
•
19/12/2024, 11:55