Execução Fiscal 0002473-11.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 577,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ANDRE LUIZ DELFINO SILVA

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:28

Juntado(a) - Juntada de termo

20/01/2023, 06:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:36

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

22/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

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•30/03/2023, 13:30

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09/11/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:28

Juntado(a) - Juntada de termo

20/01/2023, 06:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELFINO SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2021, 11:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002473-11.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DELFINO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ DELFINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

07/06/2019, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CRC-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

20/11/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2018, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 05/02/2018

22/05/2018, 08:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R.M.P

24/01/2018, 13:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/07/2017, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 14:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 14:44