Execução Fiscal 0000870-97.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.308,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

14/10/2025, 12:28

Expedição de mandado

09/10/2025, 11:23

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição

29/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA ANTUNES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(50)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

14/10/2025, 12:28

Expedição de mandado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:20

09/10/2025, 11:23

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição

29/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA ANTUNES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000870-97.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIANA ANTUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

20/11/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 15:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

14/11/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/05/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 12:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2018, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

05/12/2017, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/06/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 10:14