Execução Fiscal 0005718-74.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.005,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANDERSON MARTINS CEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado

03/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/12/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado

03/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/12/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 11:18

18/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS CEDRO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005718-74.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANDERSON MARTINS CEDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MARTINS CEDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:37

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/07/2018, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2018, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

02/05/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/04/2018, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

06/12/2017, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 30/11/2017

01/12/2017, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/05/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/04/2017, 17:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/04/2017, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

06/02/2015, 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

02/02/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/02/2015, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

11/12/2014, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2014, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 09:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2014, 09:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 12:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/05/2014, 12:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2014, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2013, 14:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/10/2013, 15:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 05/09/2013

08/10/2013, 15:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2013, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2013, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

15/08/2012, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

15/08/2012, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2012, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2012, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

23/04/2012, 13:27

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/04/2012, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 15:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/04/2012, 14:40

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2012, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

21/11/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINPOLIS

19/09/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

16/09/2011, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 10:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

28/02/2011, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2010, 13:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2010, 11:27