Execução Fiscal 0012650-39.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.915,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AP -PET MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:32

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

14/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:32

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

14/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 17:33

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AP -PET MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-39.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AP -PET MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AP -PET MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:37

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

06/03/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

14/03/2016, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 15:04