Execução Fiscal 0006535-31.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.414,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:10

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 12:54

18/11/2024, 11:10

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006535-31.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

27/03/2018, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Va CEMAN de Divinópolis/MG

25/07/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS

29/03/2017, 17:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2016, 14:27