Execução Fiscal 0004291-66.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.358,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE KAL AMIGOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:41

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

20/08/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025

06/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:41

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

20/08/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 13:34

03/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025

06/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DE KAL AMIGOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004291-66.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE KAL AMIGOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE KAL AMIGOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004291-66.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE KAL AMIGOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE KAL AMIGOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

20/04/2017, 14:57

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/04/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/09/2016, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2016, 15:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2016, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

29/06/2016, 14:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/03/2016, 10:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 3778//2015 PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE IGUATAMA/MG, ENCAMINAHDA VIA CORREIOS, POR SEDEX.

20/11/2015, 14:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2015, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2015, 14:10