Execução Fiscal 0001023-17.2013.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.213,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:10

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de ELIOTE ROLOFF em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:46

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIOTE ROLOFF SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001023-17.2013.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ELIOTE ROLOFF, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 02/06/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ELIOTE ROLOFF em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:10

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de ELIOTE ROLOFF em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:46

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIOTE ROLOFF SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001023-17.2013.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ELIOTE ROLOFF, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 02/06/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ELIOTE ROLOFF em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001023-17.2013.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIOTE ROLOFF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIOTE ROLOFF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:59

Juntada de volume

23/06/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

22/01/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

21/11/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:03

INICIAL AUTUADA

14/08/2013, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2013, 16:17

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 17:01