Execução Fiscal 0013064-36.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 260.687,34

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:00

Juntada de manifestação

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:58

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

•24/01/2022, 18:02

06/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:00

Juntada de manifestação

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARTIGO 40 LEF

22/10/2018, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:39

CITACAO: ORDENADA

23/07/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2015, 11:32

INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 17:32