Cumprimento de sentença 1001433-61.2019.4.01.3825 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001433-61.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 04:29

Publicado Sentença Tipo A em 29/01/2021.

29/01/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001433-61.2019.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONINO NEVES SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN - SC23300 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA INTEGRATIVA Na manifestação de id 275843392, o exequente alegou que a sentença teria sido omissa por não apreciar o pedido de justiça gratuita, deixando de conceder a isenção do pagamento das custas. De fato, a sentença extintiva padece de omissão, apta a justificar o acolhimento da manifestação do exequente (que recebo como embargos de declaração), de modo a afastar a condenação ao pagamento das custas processuais. Desse modo, a fim de suprir a omissão apontada, a sentença será acrescida do seguinte parágrafo em sua parte dispositiva: “Defiro a gratuidade da justiça ao demandante, conforme requerido na petição inicial, isentando-o do pagamento das custas processuais, na forma do art. 4º, inciso II, da lei 9.289/96”. Ficam mantidos os demais termos da sentença prolatada. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, assinatura e data infra.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 10:06

Juntada de Certidão

28/01/2021, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 05:56

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2021, 05:56

Conclusos para decisão

26/10/2020, 18:59

Juntada de petição intercorrente

10/07/2020, 17:27

Documentos

Sentença Tipo A

•28/01/2021, 05:56

Sentença Tipo A

•05/06/2020, 15:50

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

Publicado Sentença Tipo A em 29/01/2021.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

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