Execução Fiscal 0007075-83.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDERSON GONCALVES DE FREITAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANDERSON GONCALVES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:39

Juntado(a)

24/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado

13/09/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/02/2024, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/01/2023, 06:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 07:26

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:39

Juntado(a)

24/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado

13/09/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/02/2024, 19:51

OUTROS

•10/08/2022, 19:07

19/08/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/02/2024, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/01/2023, 06:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 07:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 19:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/08/2022, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 13:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-83.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 19:12

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DEBORA DE ALVARENGA

06/03/2020, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2020, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PRISCILA DA SILVA CALDEIRA

28/06/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/06/2019, 09:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

19/06/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 216 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

20/05/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO Nº 216

29/04/2019, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/04/2019, 11:36

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

22/02/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2018, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2018, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS DOS SANTOS,AUTORIZADO

25/08/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CIBELE REGINA NUNES

20/01/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 10:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2015, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2015, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - M7968479

17/09/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 11:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2014, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 11:39

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/04/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2014, 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2014, 11:03

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

07/03/2014, 17:19

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

07/03/2014, 16:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/02/2014, 15:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

26/02/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RECLAMADO INTIMADO POR CARTA

21/02/2014, 15:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/02/2014, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 13:21

Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

04/02/2014, 17:32

OUTROS

•10/03/2022, 17:06