Execução Fiscal 0006280-91.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 88.573,10

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0006280-91.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 07/07/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:47

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0006280-91.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 07/07/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de documentos diversos

05/07/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006280-91.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 19:29

Juntada de volume

23/06/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

22/01/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REMETIDA PELOS CORREIOS

25/10/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2013, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 04/09/2013.

04/09/2013, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2013, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2013, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:19

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

26/10/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL CARLUCIO

09/08/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2012, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 13:28

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2011, 10:39

Documentos

Petição intercorrente

•28/09/2021, 21:23

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 17:01