Execução Fiscal 0002494-39.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.144,76
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2021, 16:05
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2021, 16:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA
Terceiro
ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA
Reu
OURO VERDE CEREAIS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de OURO VERDE CEREAIS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:52
Juntada de manifestação
09/11/2021, 16:07
Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 01:39
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 08:55
Juntada de Certidão
18/10/2021, 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 08:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 08:55
Conclusos para julgamento
13/10/2021, 07:40
Juntada de documentos diversos
11/10/2021, 20:21
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
18/11/2021, 16:05
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2021, 16:01
Decorrido prazo de OURO VERDE CEREAIS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:52
Juntada de manifestação
09/11/2021, 16:07
Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 01:39
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 08:55
Juntada de Certidão
18/10/2021, 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 08:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 08:55
Conclusos para julgamento
13/10/2021, 07:40
Juntada de documentos diversos
11/10/2021, 20:21
Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 19:55
Juntada de Certidão
15/09/2021, 14:50
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 14:50
Juntada de certidão
15/09/2021, 14:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de OURO VERDE CEREAIS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:07
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 11:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002494-39.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO VERDE CEREAIS LTDA - ME ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002494-39.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO VERDE CEREAIS LTDA - ME ESPOLIO DE DELCINDO RODRIGUES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 19:48
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 19:48
Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2021, 19:48
Juntada de volume
23/06/2021, 19:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021, 15:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
31/10/2014, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2014, 08:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2014, 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2014, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2014, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/01/2014, 14:24
OFICIO EXPEDIDO
17/12/2013, 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2013, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2013, 14:33
OFICIO EXPEDIDO
16/10/2013, 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/10/2013, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2013, 15:56
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO
23/08/2013, 12:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/08/2013, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2013, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2013, 17:00
OFICIO EXPEDIDO
30/04/2013, 09:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2013, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2013, 18:58
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/03/2013, 17:52
TRASLADO PECAS ORDENADO
22/03/2013, 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/03/2013, 11:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/03/2013, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2013, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 19/12/2012.
08/01/2013, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2012, 14:10
OFICIO EXPEDIDO
22/10/2012, 15:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2012, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2012, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2012, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/05/2012, 12:33
OFICIO EXPEDIDO
19/04/2012, 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2012, 11:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2012, 18:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/12/2011, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2011, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2011, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2011, 14:45
INICIAL AUTUADA
17/10/2011, 14:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2011, 14:10
Documentos
Sentença Tipo A
•
18/10/2021, 08:55
Ato ordinatório
•
15/09/2021, 14:50