Apelação Cível 0009184-42.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

TERCIO DE SOUZA TEODORO

OAB/MG 126177·CPF·Representa: Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:51

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:13

Juntada de resposta

21/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:30

Juntada de procuração

09/06/2022, 16:15

Juntada de agravo interno

09/06/2022, 16:01

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:52

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DECISÃO

•17/05/2022, 11:52

11/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:51

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:13

Juntada de resposta

21/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:30

Juntada de procuração

09/06/2022, 16:15

Juntada de agravo interno

09/06/2022, 16:01

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:52

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:38

Conclusos para decisão

27/01/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:50

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 18:44

Juntada de volume

19/12/2020, 18:44

Juntada de volume

19/12/2020, 18:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 17:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/07/2019, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019, 14:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2019, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753529 CONTRA-RAZOES

27/06/2019, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36 - C

25/06/2019, 15:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 18:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/06/2019, 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738154 RECURSO ESPECIAL

17/06/2019, 11:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/05/2019 (PÁG 1016/1058)

03/05/2019, 09:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/05/2019 ) CTUR8

03/05/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM 15 C

30/04/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/04/2019, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/04/2019, 17:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Embargante

22/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 08/04/2019 - PAGS. 3790/3822

09/04/2019, 11:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2019

05/04/2019, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

28/08/2018, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA - 6ª VARA SJGO

22/08/2018, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/08/2018, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/08/2018, 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2018, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/08/2018, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/08/2018, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/07/2018, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/07/2018, 18:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2012, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012, 11:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2012, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

24/02/2012, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/02/2012, 16:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/03/2010, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/03/2010, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 15:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/09/2009, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/09/2009, 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2009, 14:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

01/09/2009, 17:19