Execução Fiscal 0001069-92.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.514,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPANHOL & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 00:34

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:51

Juntada de manifestação

14/01/2026, 10:47

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:28

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:47

Arquivado Provisoramente

17/02/2022, 09:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 00:34

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 14:48

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:51

Juntada de manifestação

14/01/2026, 10:47

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:28

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:47

Arquivado Provisoramente

17/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de SPANHOL & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Juntada de manifestação

28/06/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001069-92.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPANHOL & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPANHOL & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 19:44

Juntada de volume

23/06/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/05/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/05/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

16/03/2020, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO - CONVÊNIO PAC COM A.R. - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

12/07/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2019, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/05/2019, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA O RETORNO DE CP, CONFORME DESPACHO INICIAL.

30/10/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DISTRIBUICAO DE CP

18/05/2017, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539

13/02/2017, 11:46

CITACAO: ORDENADA

06/09/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 16:25

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:28

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:28

Despacho

•17/02/2022, 09:47