Execução Fiscal 0025264-12.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.115,02
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
EDUARDO GOMES DE ARAUJO
CPF
033.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
25/10/2024, 17:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/09/2024, 23:57
Juntada de Petição - Juntada de apelação
02/09/2024, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/07/2024, 18:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024, 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 18:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/07/2023, 09:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2023, 16:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 06:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2022, 06:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 15:18
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
25/10/2024, 17:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/09/2024, 23:57
Juntada de Petição - Juntada de apelação
02/09/2024, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/07/2024, 18:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024, 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 18:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/07/2023, 09:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2023, 16:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 06:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2022, 06:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 15:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2022, 09:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2022, 09:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/07/2022, 07:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2022, 11:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 19:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 19:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/02/2022, 09:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2022, 09:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 13:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/01/2022, 18:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 12:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE ARAUJO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 13:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 19:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 19:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2021, 19:36
Juntado(a) - Petição Inicial
23/05/2021, 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2021, 08:12
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/10/2020, 13:24
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF
23/09/2020, 14:58
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/05/2020, 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
27/04/2020, 09:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2020, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020, 13:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VANESSA GOMES XAVIER
19/12/2019, 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2019, 12:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2019, 17:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
21/02/2019, 18:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2018, 09:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018, 10:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 08:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANNA FLAVIA FONSECA RODRIGUES DE SOUZA
10/08/2018, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2018, 14:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação
06/08/2018, 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
12/04/2018, 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018, 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/01/2018, 13:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018, 14:31
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
08/09/2017, 10:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
14/06/2017, 09:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2017, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/02/2017, 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/07/2016, 18:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2016, 10:09
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
08/07/2016, 10:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/03/2016, 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2016, 12:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2016, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016, 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/12/2015, 11:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2015, 11:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2015, 08:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015, 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015, 15:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAÍSA LOPES DE ALMEIDA
02/10/2015, 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2015, 09:00
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital
02/10/2015, 09:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015, 14:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/05/2015, 14:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/05/2015, 14:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/04/2015, 12:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2015, 12:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/03/2015, 11:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014, 08:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2014, 15:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014, 15:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 39762E MARCELO BRANGIONI JANUÁRIO
26/09/2014, 12:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/09/2014, 10:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2014, 10:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2014, 16:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2014, 17:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2014, 17:49
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/05/2014, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2014, 17:48
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
09/04/2014, 13:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014, 13:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014, 13:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2014, 14:36
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/04/2014, 14:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/03/2014, 16:56
Documentos
TEXTO DIGITADO
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10/07/2024, 18:16
OUTROS
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26/09/2022, 15:18
OUTROS
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08/03/2022, 19:02
OUTROS
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08/02/2022, 13:45