Execução Fiscal 0008981-35.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.353,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JURACI PEREIRA GUIMARAES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JURACI PEREIRA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:46

Proferida decisão interlocutória

06/04/2022, 23:46

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:14

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:41

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 15:42

Ato ordinatório

•31/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:46

Proferida decisão interlocutória

06/04/2022, 23:46

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA GUIMARAES E CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008981-35.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACI PEREIRA GUIMARAES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACI PEREIRA GUIMARAES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 19:54

Juntada de volume

23/06/2021, 19:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 18:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO

24/01/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/09/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2017, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2017, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2017, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 16:36

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 13:52

Decisão

•06/04/2022, 23:46

Despacho

•23/02/2022, 19:14