Execução Fiscal 0014141-06.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 820.402,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FELIX

CPF

Reu

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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:58

Publicado Citação em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 07:44

Juntada de exceção de pré-executividade

13/02/2026, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:40

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:58

Publicado Citação em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 07:44

Juntada de exceção de pré-executividade

13/02/2026, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

•31/08/2022, 15:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:40

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 11:10

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 15:38

Juntada de manifestação

25/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:38

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014141-06.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA JOSE ANTONIO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014141-06.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA JOSE ANTONIO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 20:20

Juntada de volume

23/06/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/09/2020, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2020, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA/ DEVOLUÇÃO 07/02/2019.

07/02/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 16:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/10/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

22/05/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/05/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

22/03/2017, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

12/09/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

20/07/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/06/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/03/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2016, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/01/2016

20/01/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 18:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

17/08/2015, 14:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 16:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/11/2014, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 12:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2012, 15:18

INICIAL AUTUADA

10/10/2012, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/09/2012, 16:02