Execução Fiscal 0009024-64.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 515.373,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:10

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:59

Juntada de manifestação

05/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 20:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/04/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:28

Juntada de documentos diversos

24/02/2023, 14:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 13:14

Ato ordinatório

•31/05/2023, 10:43

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legal

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25/07/2023, 02:10

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:59

Juntada de manifestação

05/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 20:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/04/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:28

Juntada de documentos diversos

24/02/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

02/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009024-64.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 20:42

Juntada de volume

23/06/2021, 20:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 18:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/06/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/05/2019, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2018, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 08:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Movimentação lançada em atraso - referente a 14/12/2017.

01/02/2018, 10:44

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação lançada em atraso - referente a 14/12/2017.

01/02/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 12:18

INICIAL AUTUADA

29/11/2017, 18:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2017, 17:58

Despacho

•10/08/2022, 18:24

Ato ordinatório

•02/03/2022, 12:35