Execução Fiscal 0003222-40.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.411,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULINO RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/08/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/03/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:35

Juntada de Informação

11/09/2023, 17:33

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:31

Juntada de Informação

06/08/2022, 11:46

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

31/08/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 14:57

Despacho

•20/03/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/03/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:35

Juntada de Informação

11/09/2023, 17:33

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:31

Juntada de Informação

06/08/2022, 11:46

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de PAULINO RIBEIRO MARTINS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-40.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULINO RIBEIRO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO RIBEIRO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 20:43

Juntada de volume

23/06/2021, 20:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

02/10/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

02/10/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/05/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/05/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

27/10/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

23/10/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA INFOJUD.

23/10/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PESQUISA RENAJUD.

06/07/2017, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.

06/07/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MINUTA BACENJUD.

06/07/2017, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

06/07/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/03/2017, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF 1 Nº 17/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 31/01/2017 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

30/01/2017, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2016, 16:05

CITACAO: ORDENADA

08/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/03/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/03/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/03/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/02/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/02/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP 78.050-250

12/01/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 1105/2014 PRIMAVERA DO LESTE/MT.

14/08/2015, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1105/2014 PRIMAVERA DO LESTE/MT.

14/08/2015, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RETORNO CARTA PRECATORIA

23/07/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

27/05/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

27/05/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES:(65)36448699/36152194/36152192, FAX:(65)36447158, EMAIL: [email protected]

04/05/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

13/01/2015, 17:36

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RETORNO DA CARTA PRECATORIA

24/10/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

23/10/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

23/10/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

01/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 17:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DISTRIBUIDO SOB O NUMERO 5473-82.2014.811.0037 CÓDIGO: 133350

07/07/2014, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1105

24/06/2014, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE DADOS DA PARTE EXECUTADA

27/01/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/07/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/07/2013, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

05/07/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 19:02

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 14:32

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO

27/08/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 08:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 17:46

INICIAL AUTUADA

27/03/2012, 17:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/03/2012, 13:32

Ato ordinatório

•22/02/2022, 10:36