Execução Fiscal 0033888-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.364,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

REGINALDO TADEU DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 11:47

Despacho

19/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/12/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:23

29/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 11:47

Despacho

19/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/12/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/31648-0

04/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 08:59

Expedição de ofício

14/11/2025, 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:57

Despacho

24/10/2025, 09:57

Juntado(a)

20/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Juntado(a)

06/10/2025, 13:45

Expedição de ofício

06/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 10:26

Despacho

07/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

08/05/2025, 21:02

Expedição de ofício

21/03/2025, 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2025, 19:45

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/03/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/02/2025, 12:16

Despacho

20/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:40

Juntada de Petição

30/01/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/12/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO TADEU DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033888-79.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REGINALDO TADEU DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO TADEU DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 21:02

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 05:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2018, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2017, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/08/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2017, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2017, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 11:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 10:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/07/2016, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 09:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 09:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:41

OUTROS

•29/07/2024, 15:42