Execução Fiscal 0016588-59.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.203.875,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ATHOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:30

Juntada de manifestação

25/10/2023, 15:56

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016588-59.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ATHOS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ATHOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 15:45

Despacho

•19/07/2023, 16:04

Juntada de manifestação

25/10/2023, 15:56

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016588-59.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ATHOS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ATHOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 21:13

Juntada de volume

23/06/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2018, 16:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/02/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

05/02/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 16:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/01/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

05/09/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 21:24

INICIAL AUTUADA

02/12/2015, 21:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 18:01