Execução Fiscal 0062448-31.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 13.121,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

JOAO COSTA AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 12:02

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:45

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 12:02

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2019, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/03/2018, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2018, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/07/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 17:32

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2016, 17:17