Execução Fiscal 0019863-50.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.335,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019863-50.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 21:24

Juntada de volume

23/06/2021, 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:26

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 14:49

25/06/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019863-50.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MARCOS SIMOM LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 21:24

Juntada de volume

23/06/2021, 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ - MT

10/07/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ - MT

10/07/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP 013/2017.

22/11/2017, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP 013/2017.

22/11/2017, 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 013/2017.

22/11/2017, 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 013/2017.

22/11/2017, 10:08

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

22/11/2017, 10:05

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

22/11/2017, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CP EXPEDIDA.

21/11/2017, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CP EXPEDIDA.

21/11/2017, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 376/2017

17/05/2017, 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 376/2017

17/05/2017, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2017, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2017, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 13

11/01/2017, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 13

11/01/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016, 12:10

INICIAL AUTUADA

07/06/2016, 12:10

INICIAL AUTUADA

07/06/2016, 12:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/06/2016, 16:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/06/2016, 16:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARCAS/MT, EM FACE DE DECLINIO DE COMPETENCIA

11/05/2016, 16:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARCAS/MT, EM FACE DE DECLINIO DE COMPETENCIA

11/05/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 14:45

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 14:44

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/12/2014, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/12/2014, 16:22