Apelação / Remessa Necessária 0002913-47.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJBA 3° Grau · TRF1 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

KORDSA BRASIL S/A

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MOTA FONSECA

OAB/BA 503·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB/BA 16340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

KORDSA BRASIL S/A

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

KORDSA BRASIL S/A

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022, 12:28

Juntada de Informação

31/01/2022, 12:28

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:22

Juntada de volume

26/11/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 09:57

Desentranhado o documento

26/11/2021, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S/A em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Juntada de manifestação

25/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S/A em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022, 12:28

Juntada de Informação

31/01/2022, 12:28

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:22

Documentos

DECISÃO

•16/03/2021, 15:10

Juntada de volume

26/11/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 09:57

Desentranhado o documento

26/11/2021, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S/A em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Juntada de manifestação

25/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S/A em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Recurso especial admitido

16/03/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:38

Juntada de manifestação

26/02/2021, 20:27

Juntada de outras peças

05/02/2021, 19:28

Conclusos para decisão

27/01/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:48

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 09:46

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 09:45

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 09:42

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 09:42

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 09:37

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 09:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 11:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 01:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2015, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2015, 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015, 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661713 PETIÇÃO

16/06/2015, 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617639 SUBSTABELECIMENTO

16/06/2015, 09:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H

15/06/2015, 13:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 16:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/06/2015, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 21/05/2015 PARTE 6, PAGS. 5212/5387.

22/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2015. Nº de folhas do processo: 803. Destino: ARM 36 H

19/05/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

14/05/2015, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/05/2015, 16:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

05/05/2015, 08:35

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/04/2015, 18:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

17/04/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/04/2015 - PAGS. 2155-2179 (DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015)

10/04/2015, 08:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2015

08/04/2015, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/04/2014, 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/04/2014, 19:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341141 PETIÇÃO

14/04/2014, 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 G

09/04/2014, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/04/2014, 14:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/04/2014, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/02/2012, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/01/2012, 16:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

30/01/2012, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

19/12/2011, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2011, 17:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/12/2011, 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2011, 16:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 11:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2011, 15:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/08/2011, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2010, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2010, 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2532427 CONTRA-RAZOES

02/12/2010, 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2010, 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL MOTA FONSECA - CARGA

11/11/2010, 15:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/11/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/11/2010

11/11/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2010, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2010, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508437 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/10/2010, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

21/10/2010, 10:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 16:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/09/2010, 08:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

03/09/2010, 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL MOTA FONSECA - CÓPIA

03/09/2010, 15:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010 PAGS. 572/608.

03/09/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010. Nº de folhas do processo: 721. Destino: ARM. 19-I

31/08/2010, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2010 (PÁGINAS 406/430)

31/08/2010, 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/08/2010, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/08/2010, 10:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2010, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

13/08/2010, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/07/2010, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/07/2010, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432202 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/07/2010, 14:36

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/06/2010, 18:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL MOTA FONSECA - CÓPIA

01/06/2010, 15:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/06/2010, 07:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

28/05/2010, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/A

19/05/2010, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/05/2010, 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2010, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/05/2010, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/05/2010, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412802 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/05/2010, 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

12/05/2010, 12:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/05/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 16:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/05/2010, 08:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/04/2010, 14:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL MOTA FONSECA - CÓPIA

19/04/2010, 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/04/2010, 15:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL MOTA FONSECA - CÓPIA

16/04/2010, 15:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 15/04/2010 PAGS.494/578.

16/04/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 15/04/2010. Nº de folhas do processo: 696. Destino: ARM.14-L

13/04/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-A/B/C

06/04/2010, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/04/2010, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/03/2010, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/03/2010, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-I

01/03/2010, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/02/2010, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/02/2010, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO P/ LAVRAR ACÓRDÃO

29/01/2010, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2010, 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA C/ VOTO VISTA

28/01/2010, 16:34

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson José Rocha, deu provimento à apelação do Impetrante e negou provimento à remessa oficial

18/12/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/12/2009 ÀS 09:00 (VOTO-VISTA JUIZ OSMANE)

16/12/2009, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

23/01/2009, 09:56

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA JUIZ FEDERAL OSMANE DOS SANTOS

22/01/2009, 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/A

13/01/2009, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/01/2009, 11:35

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

16/12/2008, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/12/2008 ÀS 09:00H - C/ VOTO VISTA.

15/12/2008, 19:13

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/07/2008, 14:27

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/07/2008, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2028212 REQ. JUNTADA

04/07/2008, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 B

26/06/2008, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/06/2008, 12:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/06/2008, 12:19

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)

24/06/2008, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/06/2008

12/06/2008, 09:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2008

09/06/2008, 12:48

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

26/04/2005, 11:52

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.04/F P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

19/04/2005, 15:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/12/2004, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1496538 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

03/12/2004, 16:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/A

01/12/2004, 18:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/11/2004, 18:46

CONCLUSÃO AO RELATOR - MARIA DO CARMO CARDOSO

10/09/2004, 17:52

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM-03/J

09/09/2004, 14:54

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - - JUSTIÇA FEDERAL - BA/SALVADOR, MALOTE No. 25058 - GRPJ n. 20040000008678

29/06/2004, 10:03

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.03/A

28/06/2004, 17:40

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

17/06/2004, 18:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)P/ CÓPIA

11/06/2004, 16:56

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

27/05/2004, 15:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

24/05/2004, 18:31

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

18/05/2004, 14:05

PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 3A. TURMA - ARM.03/J

14/05/2004, 18:21

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

14/05/2004, 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/05/2004, 11:27

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2003, 00:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/06/2002, 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO

07/06/2002, 18:22