Execução Fiscal 0050505-80.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.575,43

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO

CNPJ

Autor

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LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES

OAB/MG 88214·CPF·Representa: Autor

LUCIANE WAGNER

CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Despacho

12/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

29/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Despacho

12/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:15

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legal

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12/03/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

29/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050505-80.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 22:12

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2020, 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2020, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2020, 13:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2019, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:21

OUTROS

•17/05/2024, 15:09

OUTROS

•23/02/2022, 18:30