Execução Fiscal 0002867-04.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 111.075,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CODEL GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ESTEVAO JOSE DE OLIVEIRA PAULA ASSIS NETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 09:28

Despacho

02/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/06/2025, 08:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:55

OUTROS

•03/07/2024, 17:20

03/10/2025, 09:28

Despacho

02/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/06/2025, 08:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 13:46

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/06/2024, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2023, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 18:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 18:32

Juntado(a) - Decisão

15/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2022, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 22:22

Juntado(a) - Decisão

15/12/2021, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODEL GAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002867-04.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CODEL GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:04

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

23/06/2021, 22:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PRF em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:01

Juntado(a) - Juntada de volume

03/11/2020, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2020, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2020, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2020, 19:34

Juntado(a) - Petição Inicial

15/10/2020, 22:06

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

05/10/2020, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2020, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/07/2020, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/07/2020, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2019, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1591

03/09/2019, 13:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2019, 12:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/05/2019, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2019, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 14:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/12/2018, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2018, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2018, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 08:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2017, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS PELA EXEQUENTE.

18/08/2017, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 09:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2017, 11:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2017, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2017, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 09:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/07/2016, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 10:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2016, 00:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2016, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 12:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2016, 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2015, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2015, 18:18

OUTROS

•06/06/2022, 14:48