Execução Fiscal 0012858-85.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 909,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNA MICHELI BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

27/08/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 11:57

Expedição de mandado

17/06/2025, 21:46

Decisão interlocutória

02/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:38

Despacho

29/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 01:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:34

02/09/2025, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

27/08/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 11:57

Expedição de mandado

17/06/2025, 21:46

Decisão interlocutória

02/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:38

Despacho

29/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:17

Despacho

10/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2024, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA MICHELI BATISTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012858-85.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BRUNA MICHELI BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA MICHELI BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 22:08

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2020, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2020, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR BRUNO ZATTI CORDEIRO

05/07/2019, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2019, 16:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/06/2019, 12:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

13/06/2019, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 188 DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/05/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 188

26/04/2019, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 11:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/04/2019, 16:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/02/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LINA ALVES CORDEIRO

25/05/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

25/05/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2018, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JESSICA SANTOS COELHO.

11/09/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL,AUTORIZADA

17/04/2017, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2017, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2017, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 11:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 07:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CIBELLE REGINA NUNES,AUTORIZADA

04/11/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2016, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 16:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:17

OUTROS

•11/10/2022, 12:05