Execução Fiscal 0002867-04.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 111.075,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CODEL GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:48

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 22:22

Outras Decisões

15/12/2021, 22:22

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:48

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 14:48

Decisão

•15/12/2021, 22:22

04/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:48

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 22:22

Outras Decisões

15/12/2021, 22:22

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de CODEL GAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:04

Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PRF em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:01

Juntada de volume

03/11/2020, 13:24

Juntada de manifestação

29/10/2020, 16:34

Juntada de certidão

27/10/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2020, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 21:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/10/2020, 21:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

05/10/2020, 23:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2020, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/07/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/07/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1591

03/09/2019, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/05/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 14:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/12/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS PELA EXEQUENTE.

18/08/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 09:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2017, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2017, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/07/2016, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2016, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2016, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 07:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 14:25

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2015, 18:18