Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/09/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
MARIA DYLA ESPINDOLA MORITZ
CPF
Autor
MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO
CPF
Autor
MARIA ELISA PINTO SETTE
CPF
Autor
MARIA EMILIA PINTO DE BARROS
CPF
Autor
MARIA ERNESTINA TOSTES
CPF
Autor
Advogados / Representantes
BEATRIZ FURTADO LARA
OAB/DF 37040·CPF·Representa: Autor
DENISE EVANGELISTA ARAUJO
OAB/DF 19814·CPF·Representa: Autor
THOMAS BENES FELSBERG
OAB/SP 19383·CPF·Representa: Autor
NAYARA FONSECA CUNHA
OAB/DF 24083·CPF·Representa: Autor
MARCELO JOSE PEREIRA HERDY
OAB/RJ 113205·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
23/07/2025, 17:18
Conclusos para decisão
05/05/2025, 17:00
Juntada de petição intercorrente
30/01/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025, 15:39
Juntada de Certidão
17/01/2025, 15:39
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
20/09/2024, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 16:25
Conclusos para decisão
15/06/2023, 11:47
Juntada de petição intercorrente
03/11/2022, 09:21
Recebidos os autos
21/09/2021, 19:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
21/09/2021, 19:40
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 19:30
Decorrido prazo de RENATA LOPES DE MEDEIROS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:39
Decorrido prazo de MARCELO JOSE PEREIRA HERDY em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:36
Documentos
Ato ordinatório
•17/01/2025, 15:39
Ato ordinatório
•17/01/2025, 15:39
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
20/09/2024, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 16:25
Conclusos para decisão
15/06/2023, 11:47
Juntada de petição intercorrente
03/11/2022, 09:21
Recebidos os autos
21/09/2021, 19:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
21/09/2021, 19:40
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 19:30
Decorrido prazo de RENATA LOPES DE MEDEIROS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:39
Decorrido prazo de MARCELO JOSE PEREIRA HERDY em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:36
Decorrido prazo de BEATRIZ FURTADO LARA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:35
Juntada de manifestação
19/07/2021, 10:24
Decorrido prazo de MOISES PEDRO TEIXEIRA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:02
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA DYLA ESPINDOLA MORITZ e outros (29) Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, RENATA LOPES DE MEDEIROS - SP259598, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogado do(a)
EXEQUENTE: MOISES PEDRO TEIXEIRA - RJ123017 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY - RJ113205, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698,
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026424-89.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Indefiro o pedido de devolução de valores. Conforme esclarecido pela União, uma vez transferidos para a Conta do Tesouro Nacional, os valores integram-se ao orçamento público, não sendo possível o resgate imediato. De mais a mais, este juízo já determinou a reexpedição do precatório em comento em favor do Espólio da Exequente Maria Leonor Pinto de Ulysséa. Id. 6383945 – Sem razão a União, eis que os agravos de instrumentos noticiados já transitaram em julgado, conforme documento de id. 553007348 e certidão de id. 583524389 (autos 0042651-96.2011.4.01.0000). Nada obstante, no tocante a exequente Maria Ernestina Tostes, registro não haver nos autos decisão permitindo a habilitação de seus herdeiros, nem documentação referente a eles. Proceda-se a migração do requisitório expedido em favor do espólio de MÁRIO CARDOSO, bem como dos demais requisitórios não impugnados ou cuja impugnação restou rejeitada por esta decisão. Intimem-se os Exequentes para regularizar a representação processual da exequente Maria Ernestina Tostes, no prazo de 20(vinte) dias. (...). Intimem-se.
24/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 22:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 22:18
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 19:19
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 19:19
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 19:19
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 19:19
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 19:19
Juntada de certidão
23/06/2021, 18:59
Juntada de certidão
23/06/2021, 18:38
Juntada de certidão
22/06/2021, 20:09
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021, 18:28
Outras Decisões
17/06/2021, 18:28
Juntada de certidão
16/06/2021, 20:08
Conclusos para decisão
14/06/2021, 15:14
Juntada de certidão
11/06/2021, 15:28
Juntada de certidão
11/06/2021, 15:22
Decorrido prazo de MARIANA DE AZEVEDO MOTTA SEIXAS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:07
Decorrido prazo de MARIA THEREZINHA RODRIGUES FERNANDES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOBAO DA FONSECA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:06
Decorrido prazo de MARIA GLAUDIA FERRER MAMEDE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIALINA FERREIRA MARIANO DE ARAUJO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARINA RIGUEIRA TODOROF em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA ILVA PINTO AYRES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA TERESA DE MACEDO MOURA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA ELISA PINTO SETTE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA ROCHA PRATA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DE AZEVEDO VIEIRA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:05
Decorrido prazo de MARIA NAZARETH LEMOS MARQUES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:04
Decorrido prazo de MARIA SIMONE SANTANA DE ALMEIDA CASTRO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO NERY em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:04
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CYPRIANO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:03
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA E SILVA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:03
Decorrido prazo de MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:02
Decorrido prazo de MARIA LEONOR PINTO DE ULYSSEA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:02
Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DA CUNHA RAMOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:45
Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 18:30
Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 15:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 14:36
Expedição de Documento Precatório.
05/05/2021, 14:36
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/05/2021, 14:36
Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020, 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020, 05:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020, 14:15
Conclusos para despacho
03/09/2020, 13:42
Juntada de petição intercorrente
22/07/2020, 12:34
Juntada de certidão
16/07/2020, 17:49
Decorrido prazo de MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 04:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA GIORDANO em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 04:16
Juntada de petição intercorrente
02/06/2020, 14:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.